Governo regulamenta lei da produção de mel de abelhas sem ferrão no RN

Governo regulamenta lei da produção de mel de abelhas sem ferrão no RN

O decreto que regulamenta a lei que trata da atividade de meliponicultura no Rio Grande do Norte foi assinado pela governadora Fátima Bezerra na quinta-feira (26). Agora, os pequenos produtores de mel de abelha nativa, sem ferrão, estão legalmente amparados no estado.

Governo regulamenta lei da produção de mel de abelhas sem ferrão no RN — Foto: Divulgação/Assecom

Com a regulamentação, a expectativa do governo estadual é que a atividade seja alavancada, com incremento qualitativo e quantitativo da produção e consequente ampliação do mercado, principalmente nas regiões Central, Oeste e Mato Grande, onde há uma presença mais maciça da cadeia produtiva do mel.

A extração do mel de abelha sem ferrão deve ser realizada através de sucção com equipamento ou utensílio constituído por material lavável e que permita sua higienização de forma adequada, como o uso de micro aspirador, bomba de sucção ou seringa plástica, em local coberto, afastado de fontes de contaminação, protegido de incidência solar direta e outras intempéries climáticas.

De acordo com o decreto, o mel extraído deve ser acondicionado em recipiente apropriado à finalidade, sendo constituído de material liso, impermeável e que permita fácil higienização, como vidro ou plástico, não tolerando-se o uso de recipientes reciclados que possam transmitir odor e gosto ao mel.

Após a extração, o mel que for comercializado in natura deve ser refrigerado a uma temperatura de 4 a 8ºC e ser transportado à unidade de beneficiamento/envase. É expressamente proibida a mistura de méis de espécies diferentes.

O processamento, envase e rotulagem de mel de abelha sem ferrão (ASF) deve ser realizado em estabelecimento registrado no Serviço de Inspeção Oficial. Para o beneficiamento, é obrigatório o licenciamento ambiental prévio da atividade.

“Essa era uma reivindicação antiga dos produtores [a regulamentação da lei]. Ao definirmos as normas para manejo, produção e comercialização, estamos criando condições para que a extração sustentável desse tipo mel, conhecido pelas suas propriedades medicinais, se expanda no RN”, disse a governadora.

Para o titular da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (Sape), Guilherme Saldanha, trata-se de um avanço “fantástico” para todos que compõem a cadeia produtiva do mel. “A abelha sem ferrão e o mel de Jandaíra são itens de grande tradição e amplo reconhecimento popular em nosso estado. Mas, infelizmente, nunca tinham sido regulamentados. Este resgate e irá permitir, por exemplo, que o mel de Jandaíra seja comercializado nos melhores restaurantes dos grandes centros do país, podendo ser apreciado no Brasil inteiro. É um mercado imenso que se abre e isso é algo para se comemorar”, declarou o secretário.

Governo regulamenta lei da produção de mel de abelhas sem ferrão no RN — Foto: Divulgação/Assecom

O presidente da Associação dos Jovens Agroecologistas Amigos do Cabeço (JOCA), Francisco Melo Medeiros, recebeu com entusiasmo a regulamentação. “É o reconhecimento de uma luta, da vocação da população que trabalha com a preservação das abelhas nativas sem ferrão. A nossa expectativa é aumentar o número de produtores porque agora temos como viabilizar o comércio de forma legal”, enfatizou.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2021/08/31/governo-regulamenta-lei-da-producao-de-mel-de-abelhas-sem-ferrao-no-rn.ghtml

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